Atribuição da Casa Conjugal: Artigos e Jurisprudência
Navegue por artigos e jurisprudência relacionados à atribuição da casa conjugal, abordando questões legais e decisões judiciais relevantes neste contexto do direito de família.
Atribuição da casa conjugal: análise da sentença Cass. civ., Ord. n. 32151 de 2023.
A recente decisão da Cassação esclarece os critérios de atribuição da casa familiar também em relação à maioridade e à autonomia econômica dos filhos. Um aprofundamento útil para compreender os direitos e deveres em caso de divórcio.