Sentença nº 24006 de 2023: a reparação por detenção injusta excluída por mudanças jurisprudenciais.
A recente decisão do Supremo Tribunal de Cassação esclarece as condições para o direito à reparação por detenção injusta, destacando como mudanças jurisprudenciais podem influenciar as decisões relacionadas à liberdade pessoal.