Comentário à Ordem n. 20013 de 2024: Revogação nas Decisões da Corte de Cassação.
Uma análise da Portaria nº 20013 de 2024 do Supremo Tribunal de Justiça, que delineia os requisitos para a revogação das decisões. Vamos aprofundar o que significa erro relevante e suas implicações no direito civil.