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Blog de Direito Penal, Familiar - Escritório de Advocacia Bianucci
Escritório de Advogados Bianucci
Comentário sobre a sentença n. 15695 de 2024: o mútuo de finalidade convencional.

Analisamos a sentença nº 15695 de 2024, que esclarece os requisitos para a validade do mútuo de finalidade convencional, destacando as diferenças em relação ao mútuo tradicional e as implicações legais para as partes envolvidas.