Comentário à Sentença Cass. civ. n. 5216/2024: Acompanhamento aos Serviços Sociais e Proteção dos Menores.
A recente decisão da Corte de Cassação, nº 5216 de 2024, aborda questões cruciais relacionadas à guarda de menores e à representação legal, destacando a importância do contraditório nos procedimentos que envolvem menores.