Comentário à Sentença nº 1653 de 2025: O princípio do 'favor rei' na responsabilidade disciplinar dos magistrados.
Exploramos a recente sentença n. 1653 de 2025, que esclarece a aplicabilidade do princípio do 'favor rei' no âmbito disciplinar para os magistrados, destacando suas implicações e limites.
Análise da Sentença n. 8899 de 2024: Conduta Antecedente e Justa Causa de Demissão.
A recente ordem do Tribunal de Cassação esclarece as condições em que uma conduta anterior pode justificar uma demissão, analisando a compatibilidade com o vínculo de confiança na relação de trabalho.