Cass. civ., Sez. Unite, Sent. n. 31310/2024: A importância da aceitação com benefício de inventário para os menores.
A recente decisão das Seções Unidas do Supremo Tribunal esclarece as implicações legais da aceitação da herança por parte dos menores, sublinhando o valor da elaboração do inventário e a posição de herdeiro.
Análise da Sentença Cass. civ., Sez. II, n. 17198 de 2024: Colação e Sucessão Testamentária
A recente sentença do Supremo Tribunal de Cassação oferece importantes esclarecimentos sobre a colação no âmbito testamentário, destacando os direitos dos herdeiros e as modalidades de determinação da massa hereditária. Vamos descobrir juntos os detalhes e as implicações legais.
Sentença n. 17198 de 2024: Colação e Legítima na Sucessão Necessária.
Análise da sentença nº 17198 de 21 de junho de 2024, que esclarece as dinâmicas da colação e a obrigação de restituição na sucessão necessária, oferecendo insumos de reflexão sobre direitos e deveres dos herdeiros necessários.
Sentença n. 11433/2024: Direito à sucessão na habitação pública.
A recente ordem do Supremo Tribunal de Cassação esclarece os direitos dos netos em caso de falecimento do titular de uma habitação pública, estabelecendo requisitos de convivência e continuidade necessários para a sucessão.