Análise da Sentença n. 19031 de 11/07/2024: Impugnações e Integração do Contraditório.
A recente decisão do Supremo Tribunal de Cassação esclarece as regras relativas à notificação do recurso e à integração do contraditório no julgamento de cassação, oferecendo pontos importantes para a defesa legal.
Portaria nº 17048 de 2024: A importância da autossuficiência do contrarrazões.
A portaria nº 17048 de 2024 esclarece os requisitos para a admissibilidade do contrarrazão, destacando a avaliação diferente em relação ao recurso principal e as implicações práticas para os advogados e os clientes.