Warning: Undefined array key "HTTP_ACCEPT_LANGUAGE" in /home/stud330394/public_html/template/header.php on line 24

Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /home/stud330394/public_html/template/header.php:24) in /home/stud330394/public_html/template/header.php on line 50
Blog de Direito Penal, Familiar - Escritório de Advocacia Bianucci
Escritório de Advogados Bianucci
Comentário à Sentença Cass. pen. n. 51694 de 2023: Medidas Cautelares e Associações Mafiosas.

Análise da recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre a prisão preventiva em caso de associação criminosa, destacando os princípios jurídicos e as implicações para os direitos dos investigados.