Blog de Direito Penal, Familiar - Escritório de Advocacia Bianucci

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1 de março de 2025
Direito Penal

Disparidade de Tratamento no Regime Penitenciário: Comentário à Sentença n. 47008 de 2024

A recente sentença n. 47008 de 2024 da Corte de Cassação destaca a ilegalidade da disparidade de tratamento entre detentos comuns e aqueles sob o regime 41-bis, invocando princípios de equidade e justiça no sistema penitenciário italiano.

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