Comentário à Sentença Cass. pen. n. 42651 de 2024: As novas fronteiras do crime de associação mafiosa no âmbito eleitoral.
A recente decisão do Supremo Tribunal oferece importantes reflexões sobre a configuração do crime de associação mafiosa no contexto eleitoral, analisando as modalidades de captação de votos e a responsabilidade dos atores envolvidos.
Jurisdição das eleições do Comitê Central da Federação Nacional dos Conselhos de Biologia: comentário sobre a decisão nº 18651 de 2024.
A portaria nº 18651 de 2024 esclarece a jurisdição da Comissão Central para as Profissões de Saúde nas controvérsias relativas às eleições das Ordens dos biólogos, examinando o respeito à Constituição italiana.