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Blog de Direito Penal, Familiar - Escritório de Advocacia Bianucci
Escritório de Advogados Bianucci
O direito de cultivar a afetividade familiar: comentário à sentença n. 46809 de 2024.

A recente decisão do Supremo Tribunal de Cassação sobre o regime 41-bis destaca a importância do direito a encontros visuais entre detidos e familiares, mesmo em situações de alta segurança. Um equilíbrio necessário entre afetividade e segurança.