Nesta página, você encontrará uma coletânea de artigos e sentenças jurídicas relacionadas à impugnação de decisões judiciais. Fique por dentro das últimas novidades e análises legais sobre esse tema.
A portaria nº 10477 de 2024 analisa a admissibilidade da impugnação incidental tardia, ressaltando a importância do interesse na impugnação e as implicações para as partes envolvidas. Vamos descobrir juntos o significado desta sentença.
Analisamos a Portaria nº 10037 de 2024, que aborda a questão da não impugnabilidade da ordem de venda emitida pelo juiz da execução, e as implicações legais dessa decisão.
A sentença n. 17366 de 2022 aborda o interesse do indiciado em recorrer das medidas cautelares. Vamos descobrir os detalhes e as implicações legais dessa decisão crucial.