Análise da Sentença n. 1270 de 2024: A Motivação da Sentença e os Poderes do Juiz de Apelação.
Exploramos a recente sentença nº 1270 do Tribunal de Apelação de Cagliari, que esclarece as modalidades de integração da motivação por parte do juiz de apelação e as implicações para o réu.
O direito de apelação e a renovação das provas: análise da sentença nº 49347 de 2023.
A sentença nº 49347 de 2023 aborda o tema da restituição no prazo para recorrer da sentença de um réu contumaz, analisando os direitos de renovação das provas e os poderes do juiz de apelação. Vamos juntos descobrir as implicações legais e práticas desta decisão.