Guia de condução sob efeito de álcool em patinete: comentário à sentença n. 48083 de 2023.

A recente decisão da Corte de Cassação esclarece que a sanção da suspensão da carteira de habilitação não se aplica àqueles que conduzem veículos para os quais não é exigida nenhuma habilitação, como os patinetes elétricos.