Alternativas à Pena: Artigos e Jurisprudência
Descubra diversos artigos, sentenças e ordinanze sobre alternativas à pena no blog do Studio Legale Bianucci. Explore a jurisprudência relacionada a este termo e suas implicações legais.
Sentença n. 47333 de 2024: Penalidades Substitutivas e Ônus da Prova
A recente decisão do Tribunal de Apelação de Milão esclarece a inadmissibilidade do pedido de penas substitutivas de penas privativas de liberdade curtas sem a documentação necessária, evidenciando a ausência de um ônus a cargo do réu e as limitações dos acordos locais.
Análise da Sentença n. 38127 de 2024: Penas Substitutivas e Trabalho de Interesse Público.
A recente sentença do Supremo Tribunal de Cassação esclarece os requisitos para a aplicação da pena de trabalho de interesse público, sublinhando a ilegitimidade da rejeição por falta de apresentação de documentação por parte do réu.