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Blog de Direito Penal, Familiar - Escritório de Advocacia Bianucci
Escritório de Advogados Bianucci
Comentário à Sentença n. 2974 de 2025: Execução e Competências do Juiz.

A recente decisão do Tribunal de Apelação de Roma oferece pontos significativos sobre o âmbito dos atos adotáveis pelo presidente do colegiado, esclarecendo os limites e as consequências da declinação de competência.