Blog de Direito Penal, Familiar - Escritório de Advocacia Bianucci

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23 de janeiro de 2025
Direito Penal

Análise da Sentença Cass. pen., Sez. Unite, n. 12228/2014: Concussão e Indução Indevida.

A sentença do Supremo Tribunal de Cassação de 2014 oferece uma importante reflexão sobre os crimes de concussão e indução indevida, delineando as diferenças entre as duas tipificações e as implicações normativas da reforma de 2012.

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