Análise da Sentença n. 46826 de 2024: Benefício da Não Menção da Condenação.
A Corte de Cassação esclarece os critérios para a concessão do benefício da não menção da condenação no registro criminal, excluindo a avaliação da natureza do crime.
A Corte de Cassação esclarece os critérios para a concessão do benefício da não menção da condenação no registro criminal, excluindo a avaliação da natureza do crime.