Renúncia de Mandato: Artigos e Jurisprudência
Nesta página, você encontrará uma seleção de artigos e jurisprudência relacionados à renúncia de mandato, um tema importante no campo da advocacia.
Comentário à Sentença n. 39576 de 2024: Ausência do Réu e Direito à Defesa.
A recente decisão do Supremo Tribunal esclarece os direitos do réu em relação à nomeação do defensor e à sua ausência no processo penal. Analisemos os pontos principais e as implicações legais.