Blog de Direito Penal, Familiar - Escritório de Advocacia Bianucci

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Comentário à Sentença n. 13714 de 2024: Rito Alternativo e Apelação na Ausência.

Uma análise da recente sentença nº 13714 de 2024 do Supremo Tribunal de Cassação, que esclarece a aplicabilidade dos encargos de mandato a impugnar em caso de definição por rito alternativo solicitado pelo defensor. Vamos descobrir os detalhes e as implicações legais.

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