Sentença 136/2014: Artigos e Jurisprudência
Navegue por nossa seleção de artigos e jurisprudência sobre a Sentença 136/2014, trazendo insights e análises relevantes para o seu conhecimento jurídico.
Reconhecimento do Dano por Morte e Dano Não Patrimonial: Cassação 1361/2014
A sentença da Corte de Cassação nº 1361 de 2014 esclareceu aspectos importantes sobre a indenização por danos não patrimoniais e sua transmissibilidade aos herdeiros, estabelecendo critérios fundamentais para a liquidação dos danos em caso de morte. Analisemos os pontos principais da decisão.