Reflexões sobre a Sentença Cass. civ., Sez. II, n. 18610 de 2017: Venda e Responsabilidade do Produtor.
A sentença analisa a distinção entre responsabilidade contratual e extracontratual no contexto de uma controvérsia por defeitos em um veículo, estabelecendo princípios importantes para os consumidores e os produtores.
Ordem n. 17148 de 2024: A Compra e Venda de Construção Abusiva e a Referência ao Art. 1489 C.C.
A decisão do Tribunal de Apelação de Nápoles esclarece as garantias do vendedor em caso de compra e venda de construção em desacordo com o título de construção, aplicando o art. 1489 do Código Civil e analisando as condições de responsabilidade do vendedor.