Análise da Sentença n. 14352 de 2024: O Curador Falimentar e a Legitimidade para Queixa por Violação de Domicílio.

A sentença nº 14352 de 2024 oferece importantes esclarecimentos sobre a legitimação do curador da falência para apresentar queixa por violação de domicílio, estabelecendo critérios específicos e relevantes para a proteção dos bens do falido.