Proteção e assistência jurídica a menores: artigos e decisões
Navegue por uma variedade de artigos e decisões legais sobre o acolhimento de menores, incluindo temas relacionados aos direitos das crianças e à assistência jurídica necessária para garantir sua proteção e bem-estar.
A Corte de Cassação e a Guarda dos Menores: Reflexões sobre a Sentença n. 32290/2023.
Análise da recente decisão do Supremo Tribunal sobre a guarda de menores e as implicações para os direitos dos filhos e dos pais.