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Blog de Direito Penal, Familiar - Escritório de Advocacia Bianucci
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Sentença n. 26601 de 2024: O acúmulo das penas cumpridas e a questão dos benefícios penitenciários.

A sentença n. 26601 de 2024 do Supremo Tribunal de Cassação esclarece a importância da soma das penas cumpridas e seu impacto nos benefícios penitenciários, analisando os critérios estabelecidos pelo art. 78 do Código Penal.

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