Portaria n. 20488 de 2023: A prevalência do Plano Paisagístico sobre o Plano do Parque.
Análise da portaria nº 20488 de 2023 que esclarece as relações entre o Plano Paisagístico e o Plano do Parque, destacando a hierarquia normativa em matéria de proteção das áreas protegidas.