A Cassação sobre a Prescrição das Servidões: Sentença n. 19498 de 2024
A recente decisão do Supremo Tribunal esclarece as modalidades de interrupção da prescrição das servidões, destacando que o ato de precatório não é apto a interromper o prazo de prescrição. Uma análise sobre significado e implicações legais.