A Sentença n. 29371 de 2024: A Admissibilidade da Rescisão do Julgado e o Papel da Comunicação.
Analisamos a recente sentença n. 29371 de 2024, que esclarece as condições de admissibilidade da rescisão do julgado em caso de omissão na comunicação do adiamento da audiência, oferecendo pontos de reflexão sobre o processo penal italiano.