Comentário à Sentença n. 27134 de 2023: Inadmissibilidade da Rescisão do Julgado.

Analisamos a sentença n. 27134 de 2023, que esclarece os limites da rescisão do julgado em relação às declarações de ausência, destacando os direitos participativos do réu e as questões já examinadas em sede de mérito.