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Decreto Presidencial 309/1990: Artigos e Jurisprudência

Decreto Presidencial 309/1990: Artigos e Jurisprudência

Explore nesta página os artigos de jurisprudência relacionados ao Decreto Presidencial 309/1990, incluindo análises legais, regulamentos e decisões judiciais relevantes.

Escritório de Advogados Bianucci
Comentário sobre a sentença nº 27517 de 2024: Associação destinada ao tráfico de drogas.

Análise da sentença n. 27517 de 2024, com foco nos requisitos e nas diferenças entre associação e concurso de pessoas no tráfico de entorpecentes.

Escritório de Advogados Bianucci
Análise da Sentença do Supremo Tribunal sobre o Concurso de Pessoas no Crime de Associação para o Delito.

Uma análise aprofundada da sentença n. 7601 de 2023 do Supremo Tribunal de Cassação, que destaca os limites da associação criminosa em matéria de drogas e o conceito de concurso no crime.