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Blog de Direito Penal, Familiar - Escritório de Advocacia Bianucci
Escritório de Advogados Bianucci
Análise da Sentença Cass. pen. n. 12976 de 2020: Contumácia e Responsabilidade Parental.

A decisão da Corte de Cassação esclarece os limites entre elusão e inadimplemento em matéria de guarda e visitas entre pais, destacando a importância de uma motivação adequada nas decisões judiciais.

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Atribuição de Menores e Subtração Internacional: Análise da Sentença Cass. Civ. n. 9632/2015

A sentença da Cassação de 2015 oferece importantes reflexões sobre a subtração internacional de menores e sua guarda, destacando o interesse predominante do menor e as implicações jurídicas a nível nacional e europeu.