Blog de Direito Penal, Familiar - Escritório de Advocacia Bianucci

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14 de janeiro de 2025
Direito Penal

A Detenção Domiciliar para Mães: Análise da Sentença n. 563000 de 2022

Exploramos os pressupostos e as implicações da sentença nº 563000 de 2022 do Tribunal de Supervisão de Taranto, relativa à prisão domiciliar para mães com filhos menores de idade.

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Litígios Fiscais: Análise da Portaria n.º 694 de 2025.

Portaria nº 449 de 2025: Dedutibilidade das despesas com assistência a pessoas com deficiência.

Tributação dos rendimentos de atividades ilícitas: comentário à Ordem n.º 307 de 2025.

Análise da Sentença n. 2157 de 2025: Demissão por Justa Causa e Licenças da Lei 104.

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