Análise da Sentença n. 28059 de 2024: Sequestro Preventivo e Incompetência do Juiz.
Exploramos a sentença nº 28059 de 2024 que trata da possibilidade de determinar a apreensão preventiva mesmo em caso de declaração de incompetência por parte do juiz, esclarecendo os requisitos de urgência e as implicações legais.