Blog de Direito Penal, Familiar - Escritório de Advocacia Bianucci

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1 de março de 2025
Direito Penal

Análise da Sentença n. 45290 de 2024: a verificação dos motivos fúteis no direito penal.

A sentença n. 45290 de 2024 oferece importantes reflexões sobre a verificação dos motivos fúteis no direito penal, evidenciando o método bifásico exigido pela jurisprudência italiana. Vamos juntos descobrir o significado e as implicações desta decisão.

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Portaria nº 449 de 2025: Dedutibilidade das despesas com assistência a pessoas com deficiência.

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