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Blog de Direito Penal, Familiar - Escritório de Advocacia Bianucci
Escritório de Advogados Bianucci
Análise da Sentença Cass. pen., Sez. VI, n. 36432/2024: Peculato e Motivação Reforçada

A recente decisão da Corte de Cassação esclarece os critérios de fundamentação para a absolvição em caso de peculato, destacando a necessidade de uma fundamentação reforçada para o juiz de apelação.