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Blog de Direito Penal, Familiar - Escritório de Advocacia Bianucci
Escritório de Advogados Bianucci
Comentário à Sentença Ordinária n. 18367 de 2024: Oposição à Execução e Autonomia dos Motivos.

Análise da recente Ordem n. 18367 de 04/07/2024, que esclarece a autonomia dos motivos na oposição à execução e as implicações nas despesas legais. Vamos descobrir juntos os princípios fundamentais desta decisão.

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Comentário à Ordinança n. 18152 de 2024: Cobrança de Multas e Prescrição do Crédito.

Analisamos a importante Portaria nº 18152 de 2024, que esclarece a possibilidade de alegar a prescrição do crédito nas oposições à execução por sanções de trânsito, oferecendo reflexões sobre a proteção dos direitos dos cidadãos.

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Cassação 16535 de 2024: A Qualificação da Ação e suas Consequências.

A recente decisão do Supremo Tribunal esclarece a importância da qualificação das demandas no âmbito civil, estabelecendo decisões vinculativas e limitações temporais para os recursos.

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A sentença n. 10868 de 2024: esclarecimentos sobre a qualificação da demanda no âmbito da oposição à execução.

A recente ordem do Supremo Tribunal de Cassação oferece importantes pontos de reflexão sobre a qualificação dos pedidos em matéria de oposições aos atos executivos, esclarecendo os princípios de referência para a identificação dos meios de impugnação.