Disparidade de Tratamento no Regime Penitenciário: Comentário à Sentença n. 47008 de 2024
A recente sentença n. 47008 de 2024 da Corte de Cassação destaca a ilegalidade da disparidade de tratamento entre detentos comuns e aqueles sob o regime 41-bis, invocando princípios de equidade e justiça no sistema penitenciário italiano.
A sentença n. 10270 de 2024: Litisconsórcio necessário no processo tributário.
Analisamos a sentença nº 10270 de 2024, que esclarece o conceito de litisconsórcio necessário no contexto da contenda tributária, destacando a importância da igualdade de tratamento e da posição indissociavelmente comum dos obrigados.