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Processo de Reingresso: Artigos e Decisões Judiciais

Processo de Reingresso: Artigos e Decisões Judiciais

Navegue por nossa seleção de artigos e decisões judiciais sobre o processo de reingresso para se manter atualizado sobre este tema jurídico importante.

Escritório de Advogados Bianucci
Comentário sobre a sentença nº 37860 de 2024: Crime de reingresso não autorizado no território do Estado.

Analisamos a sentença n. 37860 de 2024, que esclarece os requisitos para o crime de reingresso não autorizado, destacando a importância do 'status' de cidadão estrangeiro no momento da expulsão.