Blog de Direito Penal, Familiar - Escritório de Advocacia Bianucci

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1 de março de 2025
Direito Penal

Resistência a Funcionário Público: Análise da Sentença n. 44069 de 2024

A sentença n. 44069 de 2024 do Supremo Tribunal de Cassação esclarece a configurabilidade do crime de resistência a funcionário público em caso de ameaças de autolesionismo. Vamos descobrir o significado jurídico dessa decisão.

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