Blog de Direito Penal, Familiar - Escritório de Advocacia Bianucci

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14 de janeiro de 2025
Direito Penal

Comentário à Sentença n. 30625 de 2024: Proibição de Reformatio in Peius.

A sentença nº 30625 de 2024 do Supremo Tribunal de Cassação esclarece o veto à reformatio in peius no âmbito penal, destacando a importância das circunstâncias atenuantes e suas implicações na pena imposta.

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Análise da Sentença Ordinária n. 1144 de 2025: Eficácia de Coisa Julgada no Processo Tributário.

Sentença n. 936 de 2025: Reconhecimento da eficácia da coisa julgada no processo tributário.

Comentário à Sentença n. 698 de 2025: Impugnação da Verificação Fiscal entre Cônjuges.

Verificação tributária e duplicação dos prazos: comentário à Decisão n. 600 de 2025.

Litígios Fiscais: Análise da Portaria n.º 694 de 2025.

Portaria nº 449 de 2025: Dedutibilidade das despesas com assistência a pessoas com deficiência.

Tributação dos rendimentos de atividades ilícitas: comentário à Ordem n.º 307 de 2025.

Análise da Sentença n. 2157 de 2025: Demissão por Justa Causa e Licenças da Lei 104.

Análise da Sentença n. 1864 de 2025: As Condições para a Intervenção do Fundo de Garantia do T.F.R.

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