Sentenças Civis: Artigos e Jurisprudência Relevantes em Direito Civil
Nesta página, você encontrará uma seleção de artigos e jurisprudência relevantes sobre sentenças civis, abordando diversos aspectos do direito civil.
Comentário à Sentença n. 46992 de 2024: Confisco e Trânsito em Julgado Civil.
Análise da sentença nº 46992 de 2024 referente à confiscagem e ao vínculo da coisa julgada civil, com foco nas medidas de prevenção e nas implicações para os credores.
Análise da Sentença n. 14792 de 2022: A Prova Nova na Revisão Penal
Descubra como a recente sentença n. 14792 de 2022 redefiniu o conceito de prova nova em matéria de revisão penal, destacando a importância das sentenças cíveis no processo penal.