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Blog de Direito Penal, Familiar - Escritório de Advocacia Bianucci
Escritório de Advogados Bianucci
Comentário à Sentença n. 20957 de 2023: a celebração 'presencial' após a pandemia.

Analisamos a sentença nº 20957 de 2023 do Supremo Tribunal de Justiça, que esclarece as modalidades de celebração das audiências em apelação no contexto das medidas emergenciais para o COVID-19, destacando a importância da celebração 'presencial'.