Taxa de Juro: Artigos e Jurisprudência em Direito Financeiro
Navegue pela nossa seleção de artigos e jurisprudência sobre a taxa de juro no contexto do direito financeiro. Mantenha-se informado sobre as últimas atualizações e interpretações legais neste tema crucial.
Comentário à Sentença n. 40272 de 2024 em matéria de usura: esclarecimentos sobre a determinação da taxa.
A sentença n. 40272 de 2024 do Tribunal de Cassação esclarece como os efeitos fiscais e tributários não devem ser considerados no cálculo da taxa de juros usurários, delineando importantes princípios para a jurisprudência sobre o tema da usura.