Comentário sobre a Sentença n. 14954 de 2024: Declaração Fraudulenta e Visto de Conformidade.
Análise da sentença nº 14954 de 2024 e das implicações legais relativas à concessão do visto de conformidade nas declarações fiscais, destacando a contribuição causal aos crimes tributários.
Responsabilidade dos sujeitos que emitem o visto de conformidade: comentário sobre a Sentença n. 11660 de 2024.
A recente decisão da Corte de Cassação oferece importantes esclarecimentos sobre a responsabilidade dos sujeitos que emitem o visto de conformidade, destacando as implicações legais e as competências da Agência da Receita.