Artigos de Jurisprudência sobre Casa Conjugal
Aqui você encontrará uma seleção de artigos de jurisprudência que abordam questões relacionadas à casa conjugal, envolvendo direito de família, propriedade e partilha de bens.
Atribuição da casa conjugal: análise da sentença Cass. civ., Ord. n. 32151 de 2023.
A recente decisão da Cassação esclarece os critérios de atribuição da casa familiar também em relação à maioridade e à autonomia econômica dos filhos. Um aprofundamento útil para compreender os direitos e deveres em caso de divórcio.
Pensão de divórcio e casa conjugal: comentário à decisão Cass. civ. n. 16691/2024.
A decisão da Cassação de 2024 oferece uma importante reflexão sobre a pensão alimentícia de divórcio e a atribuição da casa familiar, analisando a contribuição dos cônjuges e suas condições econômicas.