Crédito Tributário: Artigos e Jurisprudência
Explore nesta página do blog do Studio Legale Bianucci diversos artigos e jurisprudência relacionados ao tema do crédito tributário, incluindo análises, casos práticos e atualizações legais.
Comentário sobre a sentença nº 9759 de 2024: a legitimidade das notificações fiscais segundo o art. 36-bis do d.P.R. nº 600.
Analisamos a recente Decisão do Supremo Tribunal de Cassação que esclarece os limites da emissão de certidões de dívida ativa em matéria de crédito tributário, destacando a importância de uma notificação prévia ao contribuinte.
Fraude agravada e bônus de construção: comentário à Sentença n. 40015 de 2024.
A recente Sentença n. 40015 de 2024 oferece importantes pontos de reflexão sobre a configurabilidade da fraude agravada no contexto dos bônus de construção, esclarecendo os limites entre fraude e percepção indevida de subsídios públicos.