Caparra Confirmatória e Depósito Caução: Análise da Ordem n. 8989 de 2024.
Uma análise aprofundada sobre a importância da distinção entre a cláusula penal e o depósito caucional, à luz da Ordem n.º 8989 de 2024, para compreender as implicações legais no contrato.
Comentário sobre a Sentença nº 14854 de 2023: Nulidade por Depósito Tardio no Juízo Cartolar de Apelação.
A sentença nº 14854 de 2023 do Supremo Tribunal de Cassação aborda o tema da nulidade por depósito tardio das conclusões escritas no julgamento cartolar de apelação, destacando a importância do respeito aos prazos no processo penal durante a disciplina emergencial.
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