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Blog de Direito Penal, Familiar - Escritório de Advocacia Bianucci
Escritório de Advogados Bianucci
A capacidade de testemunhar segundo a Sentença n. 24365 de 2023: análise e implicações.

Exploramos a recente sentença nº 24365 de 2023, que esclarece a noção de capacidade de testemunhar e as condições necessárias para a credibilidade das declarações no âmbito legal.