Regulamentação do trânsito: artigos e sentenças de direito de trânsito
Explore nossa coleção de artigos e sentenças jurídicas sobre direito de trânsito, com análises e atualizações legais para mantê-lo informado
Suspensão da carteira de motorista: análise da Portaria nº 19376 de 2024
A Portaria n. 19376 de 2024 esclarece o cálculo do período de suspensão provisória da habilitação em relação à obtenção de uma nova habilitação. Descubra mais sobre esta importante decisão.
A sentença nº 39711 de 2024: Revogação da carteira e suspensão condicional da pena.
Análise da sentença n. 39711 de 30 de maio de 2024, que esclarece a revogação obrigatória da habilitação em caso de condução sob efeito de álcool, mesmo com suspensão condicional da pena. Vamos aprofundar as implicações legais e constitucionais dessa decisão.